Observar as exceções dos projetos considerados empreendimentos de impacto que terão análise diferenciada por parte do Município. Para saber mais, buscar o IDURB ou verificar aqui o Plano Diretor, leis municipais 162/2007 e 557/2012.

Veja abaixo a descrição e documentação necessária para solicitar cada tipo.

Edificação nova em terreno ou lote sem edificação preexistente.

Documentação Necessária Para Solicitar Seu Alvará de Construção Nova

• Documentos de identificação (anexar CPF e Identidade ou CNPJ e contrato social do requerente, do proprietário, e do responsável pela obra);
• Documentação técnica assinada pelo profissional (anexar ART, RRT ou TRT);
• Documentos de propriedade (anexar Matrícula emitida dos últimos 90 dias), Escritura ou Contrato de Compra e Venda, Locação, Arrendamento ou Doação;
• Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias (obrigatória para projetos em área urbana) – Solicite Aqui a CND do Imóvel;
• Declaração de projeto simplificado preenchido e assinado (Usar o Modelo IDURB);
• Projeto arquitetônico em formado PDF e DWG (Usar o Modelo de Prancha disponibilizado pelo IDURB nos projetos ou como referência);
• Memorial Descritivo (Usar o Modelo IDURB ou deixar espaçamento de 6 cm de margem superior em todas as páginas para locação de carimbo digital);

Consulte Aqui todos os Modelos, Declarações e Observações para a solicitação do Alvará de Construção Nova.
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Modificação ou substituição de materiais empregados em uma edificação sem acréscimo de área com alteração de estruturas internas como por exemplo alterações de paredes etc.

Documentação Necessária Para Solicitar Seu Alvará de Reforma

• Documentos de identificação (anexar CPF e Identidade ou CNPJ e contrato social do requerente, do proprietário, e do responsável pela obra);
• Documentação técnica assinada pelo profissional (anexar ART, RRT ou TRT);
• Documentos de propriedade (anexar Matrícula emitida dos últimos 90 dias), Escritura ou Contrato de Compra e Venda, Locação, Arrendamento ou Doação;
• Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias (obrigatória para projetos em área urbana) – Solicite Aqui a CND do Imóvel;
• Declaração de projeto simplificado preenchido e assinado (Usar o Modelo IDURB);
• Projeto arquitetônico em formado PDF e DWG (Usar o Modelo de Prancha disponibilizado pelo IDURB nos projetos ou como referência);
• Memorial Descritivo (Usar Modelo IDURB ou deixar espaçamento de 6 cm de margem superior em todas as páginas para locação de carimbo digital), informar a área que vai ser reformada no Memorial;
• Laudo técnico com fotos assinado pelo responsável técnico (Usar Modelo IDURB);
• Cópia do Alvará e Habite-se.
  
  

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Acréscimos de área em estruturas já existentes.

Documentação Necessária Para Solicitar Seu Alvará de Ampliação

• Documentos de identificação (anexar CPF e Identidade ou CNPJ e contrato social do requerente, do proprietário, e do responsável pela obra);
• Documentação técnica assinada pelo profissional (anexar ART, RRT ou TRT);
• Documentos de propriedade (anexar Matrícula emitida dos últimos 90 dias), Escritura ou Contrato de Compra e Venda, Locação, Arrendamento ou Doação;
• Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias (obrigatória para projetos em área urbana) – Solicite Aqui a CND do Imóvel;
• Declaração de projeto simplificado preenchido e assinado (Usar o Modelo IDURB);
• Projeto arquitetônico em formado PDF e DWG (Usar o Modelo de Prancha disponibilizado pelo IDURB nos projetos ou como referência);
• Memorial Descritivo (Usar Modelo IDURB ou deixar espaçamento de 6 cm de margem superior em todas as páginas para locação de carimbo digital), informar a área que vai ser reformada no Memorial;
• Laudo técnico com fotos assinado pelo responsável técnico (Usar Modelo IDURB);
• Cópia do Alvará e Habite-se.
  
  

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Obra em andamento, iniciada sem Alvará e/ou notificada pelo fiscal de obras do município.

Documentação Necessária Para Solicitar Seu Alvará de Regularização Tipo 1

• Documentos de identificação (anexar CPF e Identidade ou CNPJ e contrato social do requerente, do proprietário, e do responsável pela obra);
• Documentação técnica assinada pelo profissional (anexar ART, RRT ou TRT);
• Documentos de propriedade (anexar Matrícula emitida dos últimos 90 dias), Escritura ou Contrato de Compra e Venda, Locação, Arrendamento ou Doação;
• Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias (obrigatória para projetos em área urbana) – Solicite Aqui a CND do Imóvel;
• Declaração de projeto simplificado preenchido e assinado (Usar o Modelo IDURB);
• Projeto arquitetônico em formado PDF e DWG (Usar o Modelo de Prancha disponibilizado pelo IDURB nos projetos ou como referência);
• Memorial Descritivo (Usar Modelo IDURB ou deixar espaçamento de 6 cm de margem superior em todas as páginas para locação de carimbo digital), informar a área que vai ser reformada no Memorial;
• Laudo técnico com fotos assinado pelo responsável técnico (Usar Modelo IDURB);

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Obra totalmente concluída sem Alvará. Também será emitido o Habite-se (Certidão de Conclusão de Obra)

Documentação Necessária Para Solicitar Seu Alvará de Regularização Tipo 2

• Documentos de identificação (anexar CPF e Identidade ou CNPJ e contrato social do requerente, do proprietário, e do responsável pela obra);
• Documentação técnica assinada pelo profissional (anexar ART, RRT ou TRT);
• Documentos de propriedade (anexar Matrícula emitida dos últimos 90 dias), Escritura ou Contrato de Compra e Venda, Locação, Arrendamento ou Doação;
• Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias (obrigatória para projetos em área urbana) – Solicite Aqui a CND do Imóvel;
• Declaração de projeto simplificado preenchido e assinado (Usar o Modelo IDURB);
• Projeto arquitetônico em formado PDF e DWG (Usar o Modelo de Prancha disponibilizado pelo IDURB nos projetos ou como referência);
• Memorial Descritivo (Usar Modelo IDURB ou deixar espaçamento de 6 cm de margem superior em todas as páginas para locação de carimbo digital), informar a área que vai ser reformada no Memorial;
• Laudo técnico com fotos assinado pelo responsável técnico (Usar Modelo IDURB);
• Termo de conclusão de obra preenchido e assinado pelo responsável técnico (Usar Modelo IDURB);
• Cópia do Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, quando exigido por legislação especifica.

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Reparos e serviços que não implicam ampliação nem modificação da estrutura da construção. Ex.: pintura interna e externa, reparo de pisos e paredes, substituição de esquadrias, reparo de instalações elétricas e hidráulicas e substituição de telhas.

Documentação Necessária Para Solicitar Seu Alvará de Pequenos Reparos

• Documentos de identificação (anexar CPF e Identidade ou CNPJ e contrato social do requerente, do proprietário, e do responsável pela obra);
• Documentação técnica assinada pelo profissional (anexar ART, RRT ou TRT);
• Documentos de propriedade (anexar Matrícula emitida dos últimos 90 dias), Escritura ou Contrato de Compra e Venda, Locação, Arrendamento ou Doação;
• Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias (obrigatória para projetos em área urbana) – Solicite Aqui a CND do Imóvel;
• Declaração de projeto simplificado preenchido e assinado (Usar o Modelo IDURB);
• Projeto arquitetônico em formado PDF e DWG (Usar o Modelo de Prancha disponibilizado pelo IDURB nos projetos ou como referência);
• Memorial Descritivo (Usar Modelo IDURB ou deixar espaçamento de 6 cm de margem superior em todas as páginas para locação de carimbo digital), informar a área que vai ser reformada no Memorial;
• Laudo técnico com fotos assinado pelo responsável técnico (Usar Modelo IDURB);
• Cópia do Alvará e Habite-se.
  
  

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Edificação a ser demolida.

Documentação Necessária Para Solicitar Seu Alvará de Demolição

• Documentos de identificação (anexar CPF e Identidade ou CNPJ e contrato social do requerente, do proprietário, e do responsável pela obra);
• Documentação técnica assinada pelo profissional (anexar ART, RRT ou TRT);
• Documentos de propriedade (anexar Matrícula emitida dos últimos 90 dias), Escritura ou Contrato de Compra e Venda, Locação, Arrendamento ou Doação;
• Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias (obrigatória para projetos em área urbana) – Solicite Aqui a CND do Imóvel;
• Declaração de projeto simplificado preenchido e assinado (Usar o Modelo IDURB);
• Projeto arquitetônico em formado PDF e DWG (Usar o Modelo de Prancha disponibilizado pelo IDURB nos projetos ou como referência);
• Memorial Descritivo (Usar Modelo IDURB ou deixar espaçamento de 6 cm de margem superior em todas as páginas para locação de carimbo digital), informar a área que vai ser reformada no Memorial;
• Laudo técnico com fotos assinado pelo responsável técnico (Usar Modelo IDURB);
• Cópia do Alvará e Habite-se.
  
  

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