Retificação é o termo utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro, este processo existe para corrigir erros evidentes na matricula como, por exemplo, a correção de Coordenadas georreferenciadas, erros de áreas transcritas incorretas de um nome, ou alterar informações complexas como as divisas de um imóvel.
Serve para a correção de erros e imperfeições que, porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no registro.
O tempo de análise e a emissão do Alvará da Retificação de Matricula é de até 18 dias úteis.
- Requerimento específico e Termo de Veracidade das informações prestadas (Usar Modelo IDURB);
- Cópia do RG/CPF (Pessoa Física) e CNPJ e Contrato Social (Pessoa Jurídica), quando for o caso.
- Comprovante de propriedade do imóvel - Certidão de Matrícula atualizada (máximo 30 dias).
- Cópia do comprovante de residência (máximo de 60 dias).
- Certidão Negativa de Débito (CND) municipal do imóvel dos últimos 30 dias - Solicite Aqui a CND do Imóvel;
- ART / TRT / RRT – Anotação de responsabilidade técnica (2 vias).
- Georreferenciamento - Área atual e área a ser retificada (2 vias).
- Memorial descritivo – Área atual e área a ser retificada (2 vias).
- Cartas de Confrontação - reconhecida firma (assinaturas) em cartório (2 vias).
- CD com Georreferenciamento em formato CAD (*DWG) (e o itens 10 e 11 em formato *WORD ou *DOCX editável).
Consulte Aqui todos os Modelos, Declarações e Observações para a solicitação do Alvará de Remembramento/Desmembramento.
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Varia conforme a área e tipo de construção, detalhes disponíveis no Código Tributário Municipal.
Consulte Aqui as legislações, plano diretor, decretos portarias e outras leis.
- Endereço: Av. São João, QD 41 C, S/N-Jardim Europa I
- Horário: 08:00 às 12:00, de segunda a sexta-feira
- Contato: WhatsApp (94) 99278 - 3672 ou projetos.idurb@gmail.com
- Prioridades de Atendimento: Pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo têm prioridade.
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